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  • STF decide que presos mantidos em cadeias superlotadas receberão indenização: “Fere a decência dos cidadãos”


    O Supremo decidiu hoje que os presos que estejam sendo mantidos em cadeias superlotadas terão direito a receber indenização da administração pública

    Magistrados de todo Brasil poderão aplicar esse entendimento nos processos.

    O valor da benesse do preso será fixado pela Justiça, de acordo com cada situação.

    O ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do tribunal, argumentou:

    “Há no Brasil um estado de coisas resultantes da omissão do poder público […] uma situação patológica gerada pela inércia do estado […] e fere a decência dos cidadãos […] esse comportamento por parte do Estado é inaceitável.”

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