Sob o pretexto de combater ‘fake news’, Congresso fará nova tentativa de censurar a internet

O Congresso Nacional quer controlar o conteúdo da internet antes das eleições de 2018

(Patrícia Carvalho com informações de Ronaldo Lemos – pesquisador brasileiro  especialista em tecnologia, mídia e propriedade intelectual.)

A pedido do presidente do Senado, Eunício Oliveira, foi elaborado um projeto de lei que altera o Código Penal.

O foco principal da proposta é blindar políticos e pessoas públicas.

Um projeto de lei que tramita do Senado sob a ‘desculpa’ de combater notícias falsas (“fake news”) tenta criar um sofisticado sistema de censura à internet, alterando o Código Penal, a Lei Eleitoral e o Marco Civil.

De acordo com o texto, quem “criar ou divulgar notícia falsa, que possa distorcer a verdade”, poderá ser preso por até dois anos.

Já questionamos aqui (no Diário do Brasil) diversas vezes: “Quem é que pode definir aquilo que é ou não verdade? A Globo? O Congresso? O governo?”

Exemplo:

Se eu te disser que Deus existe … isso é verdade absoluta ou fake news? A maioria dirá que acredita em Deus, mas muitos dirão que o ‘ser supremo’ não existe. 

Se eu te disser que Lula, Aécio e Temer são honestos … isso é verdade absoluta ou fake news ? Alguns dirão que não e outros dirão que sim.

Se eu te disser que o mundo vai acabar amanhã … isso é verdade absoluta? E se o mundo realmente acabar amanhã?

Portanto, toda moeda tem 2 lados e é praticamente impossível definir o conceito de ‘verdade’ […] e mesmo que uma mentira seja publicada, cabe a quem está lendo (o internauta) decidir se acredita ou não na tal notícia.

O Google está aí para ser usado, basta pesquisar outras fontes. É simples!

Não é a primeira vez que nossos parlamentares tentam censurar a internet […] só que desta vez eles estão usando o tema ‘fake news’ simplesmente para ficarem impunes perante a sociedade.

Na realidade, os políticos estão pouco se importando para o que é verdade ou mentira.

Em outras palavras, cai por terra a inafastabilidade do Poder Judiciário, garantida pela Constituição e pelo Marco Civil.

Os provedores terão a obrigação de remover conteúdos “falsos” mediante simples “reclamação” privada, decidindo eles mesmos o que fica e o que sai.

Esse projeto é o sonho de consumo de qualquer político envolvido em corrupção.

AS MAIORES FÁBRICAS DE FAKE NEWS SE CHAMAM CONGRESSO NACIONAL E GOVERNO FEDERAL!


 

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