Senadores prometem alterar a Constituição se o STF for ‘benevolente com criminosos’

Patrícia Moraes Carvalho | 07/11/2019 | 11:43 AM | POLÍTICA
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O julgamento de hoje (07) no STF irá determinar a permanência ou não da atual regra sobre a prisão de condenados em 2ª instância.

Caso o STF decida ser ‘misericordioso’ com criminosos, um grupo de parlamentares já está se mobilizando para alterar a lei.

Através de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a mudança (prevista no artigo 93 da Constituição) terá o seguinte texto :

” … decisão condenatória proferida por órgãos colegiados deve ser executada imediatamente, independentemente do cabimento de eventuais recursos”.

Relatora da PEC que trata do assunto, a senadora Juíza Selma (Podemos-MT) afirmou que encaminhará seu parecer para ser votado pela CCJ na próxima semana:

“Vamos conseguir galgar esse degrau. O Brasil vai conseguir sair dessa insegurança jurídica que nós vivemos hoje e vamos superar mais uma das crises causadas pela omissão do legislador ou pelo ativismo judicial” declarou a senadora.

O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) declarou que o Senado não se omitirá:

“Ainda que o STF derrube hoje a prisão de condenados em segunda instância, um grupo de senadores se articula para votar PEC sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, já na próxima semana”

 

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