Raquel Dodge pede para STF parar de pautar prisões em 2ª instância | Diário do Brasil

Raquel Dodge pede para STF parar de pautar prisões em 2ª instância

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou um documento ao STF pedindo para que o tribunal pare de examinar – definitivamente – as ações chamadas ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade).

Trocando em miúdos, Dodge sugeriu que o STF pare de discutir o tema e mantenha a orientação atual, que permite prisão após condenação em segunda instância.

No documento, ela destaca que a questão da prisão em 2ª instância já foi analisada 4 vezes, somente em 2016.

“Um dos critérios que a presidente (Cármen Lúcia) adota, segundo pronunciamento recente, é o de não pautar temas decididos recentemente pelo Plenário […] a menos que haja fato novo ou situação excepcional […] tal critério ampara a estabilidade dos precedentes da Corte e dá oportunidade para exame de outros temas relevantes pelo Plenário […] Este critério racional e coerente realmente justifica que as ADCs ainda não tenham sido pautadas para julgamento de mérito”, escreveu a PGR.

Eita moça porreta!


 

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