Randolfe denuncia mais um golpe cruel na Lava-Jato: “Condenados poderão receber indenização”

Segundo o senador, a casa mudou o nome do projeto, mas o objetivo é o mesmo: criar entraves para juízes e investigadores

Chamado de “Estatuto de Responsabilidade Civil”, está em tramitação no Senado um projeto de lei que, assim como o projeto de abuso de autoridade, penaliza juízes, policiais e procuradores, inibindo a sua atuação.

O texto, de autoria do deputado Hugo Leal e relatado pelo senador Antônio Anastasia, já foi aprovado na Câmara e é terminativo, não precisa passar nem pelo plenário […] ou seja, pode ser aprovado nas comissões temáticas e ir direto para sanção de Michel Temer.

Randolfe explica que o Estado indenizará o condenado por qualquer erro judiciário, independentemente de culpa.

E mais: o preso preventivo terá o direito a ser indenizado se ficar detido “além do prazo razoável”.

Procuradores avaliam que esse trecho poderá atacar em cheio a forma como vêm se atuando na Lava-jato.

Nos casos em que o agente público for condenado a indenizar os presos, sejam eles investigados ou condenados, o projeto dá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento corrigido monetariamente.

Se ele (o agente público) não o fizer, o valor será descontado em parcelas direto na folha de pagamento do servidor.

O senador Randolfe Rodrigues pediu vista do projeto, que voltará à pauta em 15 dias.


 

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