Presidente do STJ defende Moro e diz que desembargador tomou decisão ‘monstruosa’

A ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, negou ontem (10), o habeas corpus impetrado pela defesa de Lula no último domingo (8/7).

Rogério Favreto, desembargador de plantão do TRF-4, alegou que o ex-presidente deveria ser solto imediatamente para poder ‘exercer seu direito de fazer campanha política’.

No despacho, a ministra critica a postura do desembargador e declara que a decisão dele provocou “perplexidade e intolerável insegurança jurídica”. 

A ministra também defendeu o juiz Sergio Moro, que expediu um despacho pedindo o descumprimento da ordem de Favreto.

Segundo ela, o “inusitado cenário jurídico-processual criado, as medidas impugnadas no presente habeas corpus não constituíram nulidade, ao contrário, foram absolutamente necessárias para chamar o feito à ordem, impedindo que Juízo manifestamente incompetente (o Plantonista) decidisse sobre questão já levada ao STJ e ao STF”.

“Depois de percorrer todas as instâncias do Poder Judiciário Brasileiro, a questão sobre a prisão do ora Paciente foi ressuscitada por advogados, que, ainda inconformados, peticionaram, estranhamente, perante determinado Juízo de Plantão do TRF da 4.ª Região”, disse a presidente do STJ. Ela classifica ainda a decisão de Favreto como “inusitada e teratológica ***”.

Moral da história: O PT, mais uma vez, tentou ludibriar a justiça e o povo brasileiro.


*** (anormal, monstruosa, contra a lógica e o bom senso, imoral)


Leia aqui a íntegra da decisão.
HC 457.922


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