PM apreende AR-15 e juíza manda soltar dono da arma: “… não oferece perigo para a sociedade … “

20/01/2019

Caso aconteceu neste final de semana em Florianópolis, Santa Catarina.

Na última sexta-feira (18), a PM apreendeu um fuzil AR-15 dentro de uma casa no bairro Monte Verde.

Horas depois da apreensão, o proprietário da arma (que havia sido preso em flagrante) foi liberado em uma audiência de custódia.

Indignado, o Comandante-Geral da PM de Santa Catarina, coronel Araújo Gomes, postou uma mensagem nas redes sociais. (abaixo)



O juiz responsável pela audiência defendeu que o dono de um fuzil AR-15 e munição “não oferece perigo para a sociedade” e determinou a soltura imediata do custodiado.

De acordo com a PM, o fuzil estava em posse de um grupo ligado a uma facção criminosa.

Horas depois, Bettina Maria Maresch de Moura, desembargadora do TJ de Santa Catarina revogou a decisão da juíza Ana Luisa Schmidt Ramos, do Plantão da Vara Criminal da Capital.

Segundo a desembargadora, posse do fuzil constitui ato de “extrema gravidade, pela inescondível ofensa à tranquilidade pública, uma vez que a hipótese diz respeito a posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e há suspeita  de organização criminosa por vínculo com facção”.

O fato provocou uma onda de protestos nas redes sociais e, sobretudo, na corporação da PM.

A juíza chegou a exigir que a polícia explicasse, em 48 horas, por que o bandido foi apresentado na audiência sem camisa:

“ … uma vez que razoável e plenamente justificável pelas circunstâncias do caso, a imediata condução do indivíduo, nas condições em que este se encontrava quando do flagrante”.


fonte: (G1)

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