PL 2630: Projeto de censura ou Projeto de espionagem?

Patrícia Moraes Carvalho | 02/07/2020 | 5:52 PM | DESTAQUES DB
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O PL 2630/2020 (Lei das Fake News)

Não é contra as fake news, é contra as liberdades individuais;

Não é contra a mentira, é a favor da censura;

Não é pra defender o cidadão … ele serve para proteger quem tem poder das opiniões de quem não tem poder;

É um descalabro!

(deputado Marcel van Hattem)


E vamos além …

Sabe aquela mensagem que você envia (seja no facebook inbox, instagram direct, whatsapp, twitter direct message, telegram) para sua família, seu amigo, seus filhos, enfim, hoje em dia essas mensagens são criptografadas de ponta a ponta.

A criptografia é um conjunto de regras que visa codificar a informação de forma que só o emissor e o receptor consigam decifrá-la.

O que isso significa? Significa que não existe um servidor que armazena essas mensagens, por isso são chamadas mensagens de ponta a ponta. (criptografia de ponta a ponta).

Eis que nossos nobres senadores Alessandro Vieira e Coronel Ângelo querem que, a partir da aprovação desse PL, as empresas de tecnologia passem a armazenar nossas conversas privadas.

Ou seja, além de ser um ato de quebra de liberdade individual e de sigilo, o PL também pode ser classificado (em alguns entendimentos) como um ato de espionagem.

Fotos pessoais suas, conversas entre executivos de grandes empresas, negociações de pequenos empreendedores, tomadas importantes de decisões de empresas ou pessoas, acesso a documentos sigilosos (como o lucro de uma empresa privada) … tudo estaria disponível para sabe-se lá quem acessar esses dados.

Fisicamente, a criação desse servidor de banco de dados em território brasileiro é algo praticamente impossível, já que contraria as normas internas das empresas responsáveis pelas redes sociais.

A iniciativa pública está, mais uma vez, tentando meter o bedelho na iniciativa privada e isso não irá vingar.

Ahhh … mas então, como combater as chamadas fake news?

Em primeiro lugar, temos que nos atentar que existe uma diferença gritante entre fake news (notícia mentirosa) e opinião pessoal.

Não podemos criminalizar opiniões!

Com relação ao combate de notícias falsas, quem é que irá cuidar disso?

Atualmente, as próprias redes sociais já possuem um mecanismo de denúncias que ajuda a coibir a disseminação dessas postagens, com a consequente punição do usuário … que pode chegar até a exclusão da conta.

Aliás, esses mecanismos de filtragem são feitos por terceiros (empresas de fact-checking) geralmente ligados a grupos de mídia e/ou grupos ideológicos (frequentemente esquerdistas).

Trocando em miúdos: postagens com tendências conservadoras ou direitistas já sofrem uma censura massiva dentro das redes sociais.

Uma segunda opção, como todos já sabem, é usar o código penal a favor daqueles que se sentirem ofendidos ou tiverem sua honra atingida (calúnia art.138, difamação art.139, ameaça art. 147).

Enfim, nossos nobres senadores estão querendo reinventar a roda com um único objetivo em mente:

“CONTROLE VIRTUAL DA MASSA”

Ahhh … essa é minha opinião pessoal, ok?

(Patrícia Carvalho)


 

 

 

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