MPF pede prisão imediata de Lula

O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou com relação ao pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente

“Por haver fundamento jurídico no acórdão de 2ª instância e jurisprudência do STF e do STJ, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode começar a cumprir provisoriamente a pena de 12 anos e 1 mês a que foi condenado há menos de um mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).”

O subprocurador-geral da República, Francisco de Assis Vieira Sanseverino, segue o posicionamento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em pedido similar da defesa de Lula feito ao STF.

No pedido do habeas corpus preventivo, a defesa do ex-presidente afirma que a decisão do TRF4 não traria fundamento claro sobre a execução provisória da pena, no caso do triplex do Guarujá.

O subprocurador também mostra que o STJ já seguiu o entendimento do STF e determinou a execução provisória da pena em outros casos, seguindo entendimento em repercussão geral do STF, de novembro de 2016.

“Adotar, assim, outro entendimento nesse caso específico, significaria emprestar ao presente processo seletividade incompatível com o exercício da jurisdição, já que o cumprimento da pena nada mais é do que o corolário do resultado do processo, aplicável aos condenados em primeiro e em segundo graus”


(fonte: Procuradoria-Geral da República)

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