Gleisi violou 8 artigos da Lei de Segurança Nacional

Lei de Segurança Nacional de 1978 – Lei 6620/78 | Lei no 6.620, de 17 de dezembro de 1978

(a lei acima foi substituída posteriormente pela LEI 7170/1983 sancionada pelo presidente João Figueiredo […] os nºs dos artigos mudaram, porém o conteúdo é o mesmo)

Ao divulgar um vídeo pedindo ‘socorro’ para o mundo árabe (leia aqui …), a senadora Gleisi Hofmann violou oito artigos da Lei de Segurança Nacional.

Essa senhora deve ser afastada imediatamente de seu cargo público e responder por essas violações.

Acorda Brasil!

Dilma Rousseff e Manuela D’Ávila estão fazendo a mesma coisa no exterior!

Onde está o STF, o ‘guardião da Constituição ???


Art. 6º – Entrar em entendimento ou negociação com govêrno estrangeiro ou seus agentes, a fim de provocar guerra ou atos de hostilidade contra o Brasil;

Pena – reclusão, de 5 a 15 anos.

Art. 8º – Aliciar indivíduos de outra nação para que invadam o território brasileiro, seja qual for o motivo ou pretexto.

Pena: reclusão, de 4 a 20 anos.

Parágrafo único – Verificando-se a invasão.

Pena: reclusão, de 6 a 30 anos.

Art. 12 – Formar, integrar ou manter associação de qualquer título, comitê, entidade de classe ou agrupamento que, sob a orientação ou com o auxílio de governo estrangeiro ou organização internacional, exerça atividades prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional.

Pena: reclusão, de 1 a 5 anos.

Art. 14 – Divulgar, por qualquer meio de comunicação social, notícia falsa, tendenciosa ou fato verdadeiro truncado ou deturpado, de modo a indispor ou tentar indispor o povo com as autoridades constituídas.

Pena: detenção, de 6 meses a 2 anos.

Art. 21 – Tentar subverter a ordem ou estrutura político-social vigente no Brasil, com o fim de estabelecer ditadura de classe, de partido político, de grupo ou indivíduo.

Pena: reclusão, de 2 a 12 anos.


Art. 23  Praticar atos destinados a provocar guerra revolucionária ou subversiva.

Pena: reclusão, de 2 a 12 anos.


Parágrafo único – Se, em virtude deles, a guerra sobrevém.

Pena: reclusão, de 8 a 30 anos.


Art. 36 – Incitar:

– à guerra ou à subversão da ordem politico-social;

II – a desobediência coletiva às leis;

III – à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis;

IV – à luta pela violência entre as classes sociais;

– à paralisação de serviços públicos, ou atividades essenciais;

VI – ao ódio ou à discriminação racial.

Pena: reclusão, de 2 a 12 anos.

Parágrafo único – Se, do incitamento, decorrer lesão corporal grave ou morte.

Pena: reclusão, de 8 a 30 anos.


Art. 42 – Fazer propaganda subversiva:

– utilizando-se de quaisquer meios de comunicação social, tais como jornais, revistas, periódicos, livros, boletins, panfletos, rádio, televisão, cinema, teatro e congêneres, como veículos de propaganda de guerra psicológica adversa ou de guerra revolucionária ou subversiva;

II – aliciando pessoas nos locais de trabalho ou ensino;

III – realizando comício, reunião pública, desfile ou passeata;

IV – realizando greve proibida;

– injuriando, caluniando ou difamando quando o ofendido for órgão ou entidade que exerça autoridade pública, ou funcionário, em razão de suas atribuições;

VI – manifestando solidariedade a qualquer dos atos previstos nos itens anteriores.

Pena: reclusão, de 1 a 3 anos.


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