Gilmar poderá impedir a prisão de criminosos condenados em 2ª instância

Pessoas próximas a Lula já trabalham com a possibilidade da prisão do condenado no próximo mês

Os advogados milionários do ex-presidente Lula entraram ontem (20) com um recurso para esclarecer os pontos da condenação em 2ª instância no caso do tríplex do Guarujá (SP) […] são os chamados embargos de declaração.

Após o TRF-4 julgar este recurso, a prisão pode ser decretada e Lula preso, seguindo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) .

Apesar de os embargos de declaração não servirem para mudar o mérito de uma condenação, a defesa alega que quer a correção do que considera como “omissões, contradições e obscuridades”.

Os três desembargadores da 8ª Turma vão julgar os embargos de declaração e ainda não foi definida uma data oficial para o julgamento […] a julgar pelo ritmo de trabalho da Turma, que é extremamente rápido, o julgamento poderá ocorrer ainda em março.


RECURSO NO SUPREMO

A defesa do petista também entrou com um pedido no STF apara que a Corte aceite um pedido de habeas corpus preventivo […] o objetivo é evitar que Lula seja preso antes de recorrer a todas as instâncias judiciais (STJ e o próprio STF, ambos em Brasília).

O ministro Edson Fachin já negou em caráter liminar o habeas corpus do ex-presidente e enviou o caso para o plenário do STF […] o processo agora deverá ser pautado pela presidente Cármen Lúcia.


GILMAR MENDES OUTRA VEZ?

O jornal Folha de S. Paulo publicou que “há um movimento para que o plenário do STF volte a discutir a ação que questiona a prisão após condenação em segunda instância”.

Ou seja, um assunto que já estava discutido e encerrado, poderá voltar à tona simplesmente para salvar Lula.

Pelo atual entendimento do STF, de 2016, a prisão de condenados em 2ª instância é permitida, como é o caso do ex-presidente.

Na época, a decisão da Suprema Corte foi apertada, com um placar de 6 votos a favor e 5 contra.

Em outubro de 2016, votaram a favor da prisão após a condenação em 2ª instância:

Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e a presidente do STF, Cármen Lúcia.

Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello votaram contra a prisão antes do esgotamento de todos os recursos.

Adivinhem quem quer mudar o voto?

Sim, ele mesmo! Gilmar Mendes já deu a entender que vai impedir a prisão de criminosos condenados (como Lula) revertendo seu voto anterior.


 

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