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  • Famílias de presos mortos em presídios do Maranhão receberão R$ 100 mil de indenização

    A Justiça do Maranhão, através da Terceira Vara Federal, declarou que o Estado terá que indenizar parentes de detentos mortos nos presídios

    O Estado terá que indenizar cada família dos sessenta e quatro detentos que morreram no período de janeiro de 2013 a janeiro de 2014.

    O valor foi fixado em R$ 100 mil reais.

    Também foi decretado que filhos dos detentos (dependentes) deverão receber uma pensão equivalente a 66% do salários mínimo até completar 25 anos.

    Caso as ‘vítimas do Estado’ (os detentos) não tiverem filhos, a pensão valerá para o cônjuge atual.

    Vale ressaltar que a ação foi impetrada pela OAB do Maranhão.

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