Fachin rejeita pedido de Lula: “ONU não tem alcance sobre decisão do TRF-4”

06/09/2018


Decisão saiu nesta madrugada …

Segundo o ministro, que também é relator da Lava Jato no STF, o argumento usado pela defesa de Lula não tem poder para suspender a condenação do petista na Lava Jato

Edson Fachin negou o pedido da defesa de Lula para afastar o impedimento à candidatura do petista […] trocando em miúdos: Fachin barrou a candidatura do condenado.Os advogados de Lula usaram como premissa um comunicado do Comitê dos Direitos Humanos da ONU que defendia a presença do ‘ficha suja’ nas eleições de 2018.Cristiano Zanin, o causídico do preso, alegou que “não cabia aos órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões proferidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU e sim cumprir as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil”.O ministro Fachin, ao contrário do que se esperava, não enviou a discussão para o plenário do Supremo e ‘bateu o martelo’ em uma decisão monocrática.De acordo com trecho da decisão, o comitê da ONU não tem alcance sobre a decisão do TRF-4, que condenou Lula em 2ª instância.

“O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido (do TRF-4), reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral; ii) as alegações veiculadas pela defesa não traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordinário, requisito normativo indispensável à excepcional concessão da tutela cautelar pretendida”

“Indefiro o pedido formulado. Publique-se. Intime-se. Após, arquivem-se”, determinou Edson Fachin.


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