Dodge desperta do ‘sono profundo’ e dá um ‘chega pra lá’ em Toffoli

Amanda Nunes Brückner | 15/03/2019 | 8:44 PM | BRASIL
Want create site? Find Free WordPress Themes and plugins.

Na tarde de ontem (15), Dias Toffoli anunciou a abertura de inquérito para apurar ‘supostas’ fake news e ameaças contra ministros do STF

(Amanda Nunes Brückner para o Diário do Brasil)

Na verdade, Toffoli (leia-se também Gilmar Mendes) não estava sendo vítima de ‘fake news’ e sim de críticas que foram divulgadas por membros da Força Tarefa da Lava Jato através das redes sociais … críticas duras e ácidas, porém nada que pudesse ferir a (…sic…) honra dos nobres ministros.

O Presidente do STF tentou impor uma espécie de ‘censura’ aos procuradores da República e a casa caiu … o tal inquérito proposto pelo presidente da Corte seria investigado e julgado pelo próprio Supremo … algo que extrapola a competência do STF, de acordo com a Constituição.

Raquel Dodge, Procuradora Geral da República, despertou de seu sono profundo e deu um chega pra lá em Toffoli.

É como se ela tivesse dito o seguinte ao ministro:

Atente-se a seus limites. Judiciário, como o próprio nome sugere, serve para julgar … quem investiga é o Ministério Público e ponto final.


Abaixo um trecho do documento:

A Procuradora-Geral da República, no uso de suas funções constitucionais e legais, vem expor e requerer o que se segue.

O eminente Presidente do Supremo Tribunal Federal comunicou a assinatura da Portaria GP n° 69, de 14 de março de 2019 (documento anexo), que instaura este inquérito n. 4.781, com base em artigos do Regimento Interno, para apurar “noticias _fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus calumniandi, diffamandi e injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares.”

O Poder Judiciário, fora de hipóteses muito específicas definidas em lei
complementar, não conduz investigações, desde que foi implantado o sistema penal acusatório no país, pela Constituição de 1988, definido no artigo 129.

… o Poder Judiciário tem a prerrogativa de enviar notícia-crime para a instauração de inquérito, mas só pode atribuir a presidência da investigação a magistrado nas situações em que o investigado seja outro magistrado (LOMAN, artigo 33- parágrafo único).

A função de investigar não se insere na competência constitucional do Supremo Tribunal Federal (artigo 102), tampouco do Poder Judiciário, exceto nas poucas situações autorizadas em lei complementar, em razão de a Constituição ter adotado o
sistema penal acusatório, também vigente em vários países, que separa nitidamente as funções de julgar, acusar e defender.

Ministério Público e Poder Judiciário têm atuação limitada pela Constituição, de cujas normas destaca-se o o princípio do devido processo legal e a definição de competências específicas para poderes, órgãos e instituições do Estado.

Os fatos ilícitos, por mais graves que sejam, devem ser processados segundo a Constituição. Os delitos que atingem vítimas importantes também devem ser investigados segundo as regras constitucionais, para a validade da prova e para isenção no julgamento.

O mister de defender e fortalecer o Estado Democrático de Direito (artigo 1° da Constituição) é inafastável, por determinação da Constituição.


onfira a ÍNTEGRA da manifestação de Raquel Dodge

compartilhe esse post:
Follow by Email
Facebook
Google+
Twitter
Instagram
Did you find apk for android? You can find new Free Android Games and apps.