Desembargador 'petista' que tentou soltar Lula poderá ser investigado por prevaricação | Diário do Brasil

Desembargador ‘petista’ que tentou soltar Lula poderá ser investigado por prevaricação

Crime de prevaricação

A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal de Justiça um pedido de abertura de inquérito judicial contra o desembargador ‘petista’ Rogério Favreto, aquele que tentou soltar Lula sorrateiramente no último domingo.

De acordo com a PGR, Favreto agiu fora de sua jurisdição e não tinha competência para conceder liminares para que o criminoso fosse solto.

Dodge disse que foi um “episódio atípico e inesperado que produziu efeitos nocivos sobre a credibilidade da Justiça e sobre a higidez do princípio da impessoalidade, que a sustenta”.


Art. 319 CP – Prevaricação: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal – Pena: Detenção, de três meses a um ano, e multa.”


 

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