Deputado do PSOL propõe que presos recebam salário mínimo, férias e 13º


Glauber Braga, deputado federal do PSOL/RJ, quer colocar os presos na CLT

É isso mesmo que você leu.

O parlamentar pesolista apresentou um projeto de lei para que todos os presidiários que trabalham nos presídios recebam um salário mínimo por mês e sejam enquadrados nas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

De acordo com a proposta estapafúrdia e anencéfala do parlamentar, os presos terão direito aos mesmos benefícios dos trabalhadores comuns […] ou seja, férias, 13º salário, FGTS e até reajuste salarial anual.

O projeto de lei de nº 10.142, que foi protocolado na Câmara no dia 26 de abril, altera os artigos 28 e 29 da Lei de Execução Penal:

“o trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho” e “o trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior ao salário mínimo”.

Atualmente, o Código Penal prevê que os detentos têm direito ao benefício da remição da pena por meio do trabalho: a cada 3 dias trabalhados, um dia da pena é reduzido.

A lei também autoriza o pagamento de uma remuneração, que não pode ser inferior a 75% do salário mínimo (em valores atuais R$ 715,50).

O projeto passará por análise das comissões internas da Câmara e somente depois será votada em plenário.


 

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