Deputado consegue assinaturas para protocolar “PEC da prisão em 2ª instância”

Após a entrevista de Sérgio Moro para a TV Cultura, número de assinaturas triplicou

Antes da participação de Moro no programa Roda Viva, havia apenas 50 assinaturas.

Alex Manente, deputado federal pelo PPS-SP, conseguiu as 171 assinaturas necessárias para protocolar a proposta que inclui na Constituição Federal a possibilidade de prisão de réu condenado em 2ª instância.

Manente conseguiu 190 assinaturas depois que Sérgio Moro defendeu a aprovação da emenda.

“O comentário de Moro deu um impulso” disse o deputado.

A PEC propõe a substituição do artigo da CF em que diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” por “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”.

Manente defende que a última possibilidade de reversão de mérito da condenação é a 2ª instância e não os tribunais superiores.

Júlio Delgado, deputado do PSB/MG, declarou:

“O Supremo rever isso por causa de um caso isolado é ruim. Pouco importa se o Lula vai ser preso ou não. Assinei porque acho que a regra é essa”.

Vale ressaltar que, devido à intervenção federal na segurança pública do RJ, o Congresso não pode aprovar mudanças na Constituição […] as matérias poderão ser apreciadas apenas nas comissões, mas não poderão ser votadas em plenário.


 

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