Decreto facilita porte de arma para 20 categorias: jornalistas, caminhoneiros, advogados …

Guilherme Santiago | 08/05/2019 | 9:20 AM | GOVERNO
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*** Direito ao porte significa autorização para transportar arma(s)

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado hoje (8) no Diário Oficial da União (DOU) amplia o porte de armas para um conjunto de 20 profissões.

Segundo o texto publicado, as categorias listadas não precisarão comprovar “efetiva necessidade” para justificar a solicitação para o porte de junto à Polícia Federal.

Vale ressaltar que, seguindo o Estatuto do Desarmamento de 2003, os pedidos precisarão ser acompanhados de comprovação de aptidão técnica, capacidade psicológica e ausência de antecedentes criminais.

Confira a lista dos beneficiados pelo decreto:

– Instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal

– Colecionador ou caçador com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército

– Agente público “, inclusive inativo,” da área de segurança pública, da Agência Brasileira de Inteligência, da administração penitenciária, do sistema socioeducativo, desde que lotado nas unidades de internação, que exerça atividade com poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente, ou que pertença aos órgãos policiais das assembleias legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

– Detentor de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando no exercício do mandato;

– Advogado

– Oficial de justiça

– Dono de estabelecimento que comercialize armas de fogo ou de escolas de tiro ou dirigente de clubes de tiro

– Residente em área rural

– Profissional da imprensa que atue na cobertura policial

– Conselheiro tutelar

– Agente de trânsito

– Motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas

– Funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores


leia aqui a íntegra do decreto.


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