"Como a empresa de Gilmar consegue contratos sem licitação?" questiona jurista | Diário do Brasil

“Como a empresa de Gilmar consegue contratos sem licitação?” questiona jurista

O conceituado jurista Conrado Hübner Mendes publicou um artigo criticando duramente o ministro Gilmar Mendes, do STF.

Professor de Direito, Conrado faz um alerta assombroso:

“Quando o padrão Gilmar se tornar o novo normal, já teremos cruzado o ponto em que não será possível retornar”

abaixo alguns trechos do artigo:

Nenhum outro protagonista da deterioração da democracia brasileira nos últimos anos teve (sozinho) tamanha onipresença nos eventos que importam para contar essa história.

O xadrez político nacional não fez nenhuma jogada sem sua assessoria.

Quando o ministro Barroso lhe disse “V. Exa. é um constrangimento para o STF”, ele conseguiu expressar o mal-estar que transcende o tribunal.

À medida que seu grau de malignidade aumenta, não custa alertar para o perigo de sua normalização: quando o padrão Gilmar se tornar o novo normal, já teremos cruzado o ponto de não retorno.

Em matéria publicada na Folha, já falei sobre o assunto, onde salientei o juiz vedete — seu hábito de manipular a mídia contra seus próprios colegas.

Na segunda, destaquei a omissão do STF em neutralizar os desvios individuais […] e na terceira, descrevi o juiz bolivariano e como autoridades do quilate de Eduardo Cunha, Aécio Neves e Michel Temer usam da amizade de Gilmar como dividendo político.

Ainda restam outras facetas: uma delas é a do juiz-empresário:

Se a Constituição veda a juízes exercer outra atividade (com exceção do magistério), como pode um juiz ser sócio de empresa de ensino?

Como pode a empresa do ministro prestar serviços (sem licitação) a governos de todos os níveis e receber patrocínios (alguns ocultos) de grandes empresas, todos com ações no STF?

Como pode esse juiz negociar patrocínios (com Joesley Batista, por exemplo)?

Como pode se ausentar de sessão do Supremo para participar de evento da empresa? Como pode a presidente do STF silenciar?

Também existe a faceta do juiz-repúblico, quando resolve atacar a magistocracia e dizer que “nem em boteco se admite 60 dias de folga”.

Como pode o ministro recordista de pedidos de impeachment vestir, sem corar, a farda de juiz-bolivariano, o chapéu do juiz-empresário e a máscara do juiz-repúblico? Os “como pode” não acabam.

Decisões de Gilmar são previsíveis, mas essa previsibilidade não tem relação com segurança jurídica, como se pede a um bom juiz.

Flutuações da conjuntura política a explicam. Foi isso que o fez mudar de opinião, por exemplo, no caso de cassação de chapa presidencial e no caso de execução penal após segunda instância.

Recorre ao truque jurídico do princípio na cartola, a partir do qual afasta regras e precedentes que não favorecem a decisão. É técnica ilusionista: basta aludir a um princípio, sem maior elaboração sobre seu conteúdo. O truque permite decidir qualquer coisa. Permite também desconfiar dos seus próprios motivos ocultos (e de seus princípios).


(Revista Época)

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