Aposentadoria compulsória: “É inconcebível um magistrado que age como bandido” diz ex-ministro do STF

Patrícia Moraes Carvalho | 01/04/2019 | 1:04 PM | DESTAQUES DB
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Ex-ministro do STF defende que atos ilícitos de magistrados sejam punidos com demissão e não aposentadoria

Durante o período em que foi presidente do CNJ, Carlos Ayres Britto participou do julgamento de um juiz e três desembargadores.

Os quatro foram condenados à aposentadoria compulsória (forçada, obrigatória) por assédio sexual, improbidade, negligência e peculato.

Juntos, esses quatro cidadãos custam aos cofres públicos mais de R$ 100 mil por mês e integram um grupo distinto de 48 magistrados, condenados pelo Conselho Nacional de Justiça, cujos vencimentos somam cerca de R$ 12 milhões por ano.

O valor médio recebido anualmente por juiz ou desembargador condenado com a aposentadoria compulsória varia de R$ 237 mil a R$ 329 mil (p/ ano), segundo informações de sites de transparência dos tribunais brasileiros.

Em entrevista ao portal UOL, Ayres Britto defendeu que a aposentadoria seria pertinente somente em casos de erro administrativo:

“ … o ideal é apurar judicialmente os erros … é inconcebível um magistrado que age como um bandido”, diz.

Britto destacou que a Loman (Lei Orgânica da Magistratura) deve ser reavaliada para permitir uma punição mais rigorosa:

“ … há ilícitos de tal gravidade praticado por magistrados que exigem uma destituição, uma demissão forçada do cargo e não uma aposentadoria proporcional ao tempo de serviço”, destacou.

Desde 2012, o STF decidiu que magistrados aposentados não têm direito a foro privilegiado, porém a condenação no CNJ não gera uma ação penal automaticamente.

No geral, casos envolvendo juízes e desembargadores caem no esquecimento após sair do CNJ.


 

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