Ao apoiar Maduro, Gleisi infringiu 4 artigos da Lei de Segurança Nacional

12/01/2019

A recente visita da deputada Gleisi Hoffmann à Venezuela para apoiar o criminoso Nicolás Maduro não é somente uma questão política.

Gleisi, além de estar contrariando as diretrizes do novo governo brasileiro e também do Itamaraty, corre o risco de ser enquadrada na Lei de Segurança Nacional.

Art. 8º – Entrar em entendimento ou negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, para provocar guerra ou atos de hostilidade contra o Brasil.

Pena: reclusão, de 3 a 15 anos.

Art. 22 parágrafo 1º – Fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social;

Pena: detenção, de 1 a 4 anos.

Art. 23 – Incitar: I – à subversão da ordem política ou social;

Pena: detenção, de 1 a 4 anos.

Art. 26 – Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação.

Pena: detenção, de 1 a 4 anos.


(fonte: Planalto)

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