Afinal, ter um perfil falso na internet é crime? A resposta é não! *** | Diário do Brasil

Afinal, ter um perfil falso na internet é crime? A resposta é não! ***

As redes sociais tornaram-se um autêntico fenômeno de popularidade que se confundem com o próprio conceito da internet.

Por um lado esta nova forma de comunicação propicia o surgimento de vários negócios, amizades, relacionamentos e até casamentos […] por outro, tem sido cenário para a prática de inúmeros abusos previstos na nossa legislação.

Nos vários sites de relacionamento e redes sociais existentes os usuários exibem suas fotos pessoais, expõem a sua biografia, manifestam preferências, falam da família, endereço, fotos pessoais, exibem seus amigos e associam-se a comunidades de temas que se identificam com o seu perfil.

Porém, os perfis dos brasileiros vêm causando vários problemas durante a interatividade online.

A incidência dos perfis falsos (conhecidos como fakes) tem aumentado e por este motivo tem sido recorrente o uso não autorizado de imagens de terceiros, divulgando conteúdos que atacam a honra e expondo as pessoas ao ridículo […] em vários desses casos, os usuários poderão ser punidos pela legislação brasileira.

Mas afinal, ter um perfil falso na internet é crime? A resposta é não! ***

É preciso identificar que a criação dos fakes, em regra, se manifesta de duas formas distintas.

Na primeira delas o internauta tem o intuito de buscar o anonimato para abordar terceiros se passando por uma pessoa fictícia, seja do mesmo sexo ou não.

Esta prática resulta na escolha uma imagem de uma pessoa desconhecida ou até mesmo uma paisagem,um animal, uma flor, um desenho, enfim, para atribuí-la ao seu ‘suposto’ perfil falso.

Já existem sites especializados na oferta de uma ampla seleção de fotos de terceiros de acordo com diferentes perfis para esta finalidade.

Esta prática não é crime, pois o internauta pode estar apenas infringindo alguma regra dos Termos de Serviço do site de relacionamento ou rede social, que obriga o criador do perfil a zelar pela integridade dos dados cadastrais.

Ninguém é obrigado a fornecer dados pessoais, documentos, endereço, fotos, etc … principalmente no Brasil, onde bandidos (sequestradores, estelionatários, etc…) usam as redes sociais para colher dados de suas futuras vítimas.

É uma questão de segurança! E mais ainda … uma vez que você posta fotos e dados pessoais em uma rede social, esses dados ficarão em poder da empresa para sempre, mesmo que seu perfil seja excluído posteriormente.

Essa informação geralmente consta (na rede social) quando você cria um novo perfil … lá naquele campo (pequenininho e escondido) sobre as condições contratuais, que quase ninguém lê.

Na última semana tivemos um exemplo concreto dessa falta de segurança, onde dados de 50 milhões de usuários foram ‘supostamente’ roubados do facebook para fins comerciais e/ou políticos.

Ninguém (absolutamente ninguém) cria uma rede social como o simples objetivo de fazer com que seus usuários façam amizades e/ou se conheçam melhor […] estamos num mundo capitalista e não na terra dos ‘Ursinhos Carinhosos’.

Os ‘Marks Zuckerbergs’ da vida só pensam em uma coisa: dinheiro, dinheiro e dinheiro […] portanto não se iluda! Seus dados pessoais são seu maior patrimônio […] preserve-os o quanto você puder.

Não existe meio digital seguro, isso é utopia!

A partir do momento que você enviou suas informações reais para um terceiro (facebook,google,twitter, comércios virtuais, etc…), essas informações são cedidas para ‘esses terceiros’ por meio de um contrato que quase ninguém lê ao criar uma nova conta.

MAS … ***

Caso haja alguma denúncia de abuso, o infrator poderá ter o seu perfil excluído pela empresa responsável (regras internas).

Se não houver meios para comprovar a incidência de danos à imagem do(s) terceiro(s) que teve sua foto utilizada, está descartada a possibilidade de indenização pela prática deste ato.

Entretanto, se a pessoa que teve sua foto utilizada indevidamente, descobrir este fato e julgar que houve danos a sua imagem, terá legitimidade e meios para comprovar o alegado e obter uma indenização judicial.

Portanto, criar um perfil falso, de alguém que não existe, só para preservar sua identidade durante os relacionamentos na internet, sem que esta prática não tenha causado dano, não é crime, mas pode ensejar a quem pratica, sua remoção por infração às condições estipuladas para a prestação do serviço, e, eventualmente, suportar uma indenização se houver meios desta comprovação.

CUIDADO …

Se o perfil fake foi criado a partir de uma pessoa real, viva ou morta, o responsável poderá cometer o crime de falsidade ideológica, desde que cause dano a vítima.

O ato de incorporar a personalidade de outras pessoas e manifestar em nome de outrem, inserindo declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante é crime de falsidade ideológica.

Há um limite entre a diversão e o abuso. Quem opta por criar perfis fakes nas redes sociais para buscar o anonimato tecnológico pode ultrapassar o limite e cometer crimes contra a honra tais como calúnia, difamação e injúria.

A mesma prática pode incorrer também em crime de falsa identidade quando atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.

Além disso, poderá incidir a repercussão cível em que a pessoa lesada poderá requerer ressarcimento em danos morais pelo dano causado.

Outra situação comum é a utilização de imagens de terceiros. O direito à imagem é um dos direitos da personalidade previsto pelo Código Civil (clique aqui).

A utilização de uma foto de outra pessoa em seu perfil viola o direito de imagem já que só é permitido usar fotos se a pessoa fotografada fornecer autorização por escrito.

A CF já prevê em seu artigo 5°, inciso X que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação, bem como é possível a livre manifestação do pensamento, desde que se faça sem a proteção do anonimato.

Vários casos em que as pessoas extrapolam o limite entre diversão e crime estão sendo apreciados pelo Judiciário e a justiça brasileira tem punido os responsáveis.

A punição poderá alcançar inclusive o provedor de conteúdo. O Google recentemente foi condenado em Rondônia, pois um cidadão teve o seu perfil falso criado em uma rede social, onde foram inseridas diversas informações injuriosas contra ele, que ofenderam a sua honra.

A Justiça determinou que o Google retirasse o perfil falso do ar, fornecesse informações sobre quem teria criado a página sob pena de pagamento de multa diária de mil reais além de indenização pela reparação do dano causado.

Uma outra decisão ocorreu do TJ/RJ. Um perfil falso de uma mulher que se dizia “na idade da loba, faminta por sexo, totalmente liberal, sem preconceitos”, entre outras coisas.

O criador do perfil falso ainda incluiu o telefone e o endereço dela. O Google não conseguiu se livrar da condenação que lhe impôs o pagamento de indenização de R$ 30 mil por danos morais a usuária.

Nos casos de danos causados pela incidência de perfis falsos, o Google (o facebook, o twitter, etc…) é processado por fornecer suporte tecnológico e favorecer para a prática do ilícito.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Nem sempre a prática de criar perfis falsos poderá ser caracterizada como uma conduta criminosa pela legislação brasileira, porém esta conduta pode se transformar num campo minado onde o internauta deverá tomar muito cuidado para não ultrapassar o limite da sua diversão ou da superação da timidez pelo anonimato tecnológico. Danos a terceiros poderão ser punidos pela justiça!


Fonte: (Patrícia Carvalho com informações do site Âmbito Jurídico )

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