Você não vai acreditar! STF diz que Estados não podem instalar bloqueadores de celular em presídios

VEJAQUAIS

O Supremo Tribunal Federal decidiu hoje(3) que leis estaduais que obrigam a instalação de equipamentos bloqueadores de sinal de celular em presídios são inconstitucionais

Tais preceitos foram questionados pelas operadoras de telefonia, que são obrigadas a arcar com os custos da tecnologia em casos de bloqueios.

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A desfesa da Associação Nacional das Operadores de Celular argumentou que a regulamentação sobre telecomunicações é uma competência da União e não aos Estados.

Votaram a favor das empresas de telecomunicação Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Lewandowski.

Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber foram contra as ações movidas pelas empresas de telefonia.

Gilmar Mendes alegou que Alexandre de Moraes (ministro da Justiça) tem estudado essa questão para coibir o uso de celulares nos presídios brasileiros.

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