¡Viva la Cuba! Ministro da “in”justiça vai editar MP provisória

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O ministro José Eduardo Cardozo, anunciou na noite de hoje(10) que o governo editará uma medida provisória para endurecer as penalidades aos caminhoneiros que continuarem os bloqueios de rodovias no país.

A multa para quem fizer os bloqueios aumentará de R$ 1.915 para R$ 5.746. Os organizadores de manifestações com bloqueio poderão ser multados em R$ 19.154.

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“Estamos criando uma nova situação com a introdução de um novo artigo no Código Nacional de Trânsito: “Usar veiculo para deliberadamente interromper, restringir ou perturbar a circulação na via, se classifica como infração gravíssima, e será aplicada multa de R$ 5.746″, afirmou o ministro. Em caso de reincidência, o valor será dobrado (R$ 19.154).

Cardozo disse que a medida será publicada na edição de amanhã(11) do “Diário Oficial da União”. “Entendemos como inaceitável, no estado democrático, que pessoas utilizem veículos para bloquear estradas”, disse o ministro.

De acordo com a legislação atual, a multa prevista tanto para quem obstrui vias quanto para quem organiza atos com bloqueio é de R$ 1.915. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.

Com a medida provisória, também serão diferenciados aqueles que bloqueiam as vias daqueles que organizam os atos. No caso dos organizadores, a multa cobrada passará a ser de R$ 19.154.

Entre as sanções que serão endurecidas, também estão a proibição, por dez anos, de o grevista receber incentivo de crédito para adquirir veículos. Outros pontos, como a suspensão do direito de dirigir por 12 meses e apreensão do veículo, que já estão previstos no Código Nacional de Trânsito, continuam valendo. O texto também inclui que a PRF contrate guinchos particulares para remover os veículos que bloquearem vias. O custo com os guinchos será pago pelo próprio motorista.

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