Diário do Brasil

Um dia histórico! CCJ aprova o fim do foro privilegiado

A CCJ aprovou hoje (26) o projeto que acaba com o foro privilegiado para políticos e autoridades

O relator do projeto, Randolfe Rodrigues, disse:

“O foro especial é visto pela população como verdadeiro privilégio odioso, utilizado apenas para proteção da classe política, que já não tem de boa reputação devido aos sucessivos escândalos de corrupção”

No Brasil, mais de 38 mil autoridades possuem a prerrogativa do foro.

O Presidente da República e os presidentes da Câmara e do Senado serão as únicas exceções e continuarão com a prerrogativa durante o mandato.

O próximo passo será a votação no plenário do senado […] em seguida a Câmara dos Deputados terá que aprovar o projeto.

Caso seja aprovado em todas as votações, o projeto vira LEI e passa a vigorar em todo território nacional.



 

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