STF nega pedido de Cunha. Processos contra esposa e filha do parlamentar continuam em Curitiba

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Cunha alegou usurpação da competência do STF

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a Reclamação (RCL) 24310, ajuizada pelo deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra atos do juízo da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba em inquérito no qual são investigadas Danielle da Cunha e Cláudia Cordeiro Cruz, filha e esposa do parlamentar.

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Ao negar trâmite ao pedido, o ministro Teori observou que o desmembramento do INQ 4146, deferido por ele a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), foi mantido pelo Plenário do STF na sessão de 22 de junho, mantendo no STF apenas a investigação contra Cunha.

Teori ressaltou que, com a remessa de cópia dos autos à primeira instância, eventual menção ao parlamentar durante oitivas realizadas por procuradores da República em momento posterior não representa usurpação de competência, uma vez que os fatos estão sendo apurados naquela instância por decisão do STF e apenas em relação a nominados não detentores de prerrogativa de foro.

“Desse modo, apesar de os fatos investigados no Supremo Tribunal Federal, no âmbito do INQ 4146, possuírem correlação com aqueles que são objeto de investigação perante a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, o reclamante não demonstrou a usurpação, pela autoridade reclamada, da competência desta Corte, tendo em vista que agiu a partir de prévio desmembramento”, concluiu o relator.

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