Representação feita na PGR poderá cassar os direitos políticos de Dilma e Jaques Wagner

02/04/2016

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Dilma Rousseff e Jaques Wagner [ministro-chefe do gabinete pessoal da presidência] se tornaram alvo de uma representação feita na PGR

A representação poderá custar aos dois políticos a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por um prazo de três a cinco anos.

Os senadores Ricardo Ferraço e José Medeiros [são os autores da representação] ingressada na última quinta-feira (31).

Dilma não esconde que está negociando cargos em troca de apoio de parlamentares e partidos nanicos, após ser praticamente abandonada pelo PMDB.

Carla Zambelli [representante da Aliança Nacional dos Movimentos Democráticos] também assina o documento que pede a abertura imediata de inquérito civil administrativo contra a presidente Dilma e o ministro Jaques Wagner.

Caso a culpa dos representados seja comprovada, a aplicação do art.12, inciso III da lei 8.429/92 prevê a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por um prazo de três a cinco anos.

A argumentação dos autores é de que ocorre “explicitamente a adoção de práticas lastreados em atos jurídico-administrativos eivados do mais aparente desvio de finalidade, sob a orientação e em cumprimento a determinação direta da presidente Dilma.” Condutas que podem ser enquadradas no art 11, inciso 1º da mesma lei 8.429/92, que prevê a prática de “ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência”.

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