Proposta de Aécio vai ampliar em até 973% o número de cargos comissionados no país e nos estados

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Uma proposta de emenda constitucional (já aprovada) de autoria do senador tucano Aécio Neves, pode ter efeito contrário do anunciado: em vez de reduzir o número de cargos comissionados, vai permitir a multiplicação dessas vagas nos governos federal e nos principais Estados.

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“Esse projeto busca, em um primeiro momento, frear o crescimento alarmante dos cargos chamados comissionados, aqueles de livre provimento na máquina pública”, disse Aécio, no dia da votação. Feitas as contas, porém, a proposta permitiria mais do que dobrar o número desses cargos no governo federal.

Em SP, MG e RJ aconteceria o mesmo. Para complicar, uma emenda do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi acolhida pelo relator da proposta, Álvaro Dias (PSDB-PR), e ampliou ainda mais o teto para Estados e municípios. São Paulo, Minas e Rio terão limites que permitirão a ampliação do quadro de comissionados em 973%, 347% e 338%, respectivamente.

Outro ponto da proposta de Aécio reserva metade dos cargos comissionados para servidores efetivos. Isso também poderia provocar um retrocesso, já que, no governo federal, três de cada quatro desses cargos já são ocupados por servidores de carreira.

No projeto, que ainda precisa passar pelos plenários do Senado e da Câmara para entrar em vigor, o senador e ex-candidato do PSDB à Presidência propôs que o número de comissionados não ultrapasse 10% do total de servidores efetivos. Com isso, o limite seria de 51,6 mil cargos – quase 30 mil a mais do que o total existente hoje.

A assessoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG) divulgou nota na qual afirma que a proposta de emenda constitucional que cria limites para cargos comissionados “tem como objetivo principal a profissionalização da gestão pública, em todas as suas esferas, uma vez que a ocupação de cargos em comissão e de funções de confiança deverá necessariamente ser precedida de um processo seletivo e de certificação que verificará a escolaridade necessária, os conhecimentos técnicos, a capacidade, as habilidades específicas e a experiência dos postulantes”.

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