PEC 10/2013: É preciso muita pressão do povo brasileiro para acabar com a blindagem dos políticos

Palavras do senador paranaense Álvaro Dias:

“Sem dúvida o fim do FORO PRIVILEGIADO será um avanço civilizatório e nós estaremos caminhando na direção de uma nova justiça em nosso país. Para que seja aprovado esse projeto é preciso muita pressão […] sem pressão não passará. Estamos sentindo dificuldades, há resistência. É necessário muita pressão nas redes sociais, muita pressão do povo brasileiro para que esse projeto seja votado no senado federal.”

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 10, de 2013

Autoria:

Senador Alvaro Dias e outros

Ementa:

Altera os arts. 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.

Explicação da Ementa:

Altera a Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função em casos de crimes comuns.


 

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