Para liberar FGTS, Dilma altera decreto e transforma rompimentos de barragens em desastre natural

18/11/2015

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O Diário Oficial da União do último dia 13 (link) mostra como a presidente da república decidiu enfrentar os problemas causados pelo rompimento da barragem da Mineradora Samarco /Vale/BHP Billiton) em Mariana/MG!

Como mostra a publicação do DOU do dia 13/11/2015 (8 dias após o incidente em Mariana), Dilma Rousseff decidiu promulgar um decreto (o Decreto 8.572/2015) para alterar o artigo 2 do Decreto Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, que regulamentou o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispôs sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

Barragem

E o que significa esse novo decreto? Que o rompimento de barragens passa a ser considerado como “desastre natural“!

As consequências dessa “maracutaia” para liberar o FGTS dos moradores das áreas afetadas pelo desastre ambiental causado pelas barragens da Mineradora Samarco podem ir muito além da liberação dos recursos. As perdas ambientais e sociais que ocorreram em Minas Gerais e no Espírito Santo serão cobradas, mais cedo ou mais tarde.

O mais assustador dessa situação toda é que os moradores, por meio do uso dos recursos captados pelo FGTS , estão sendo usados como linha de frente para a recuperação econômica de suas próprias vidas […] quando o correto seria exigir que a Vale e a BHP Billiton desembolsassem imediatamente os fundos necessários para cobrir esse desastre, já que são as donas da Mineradora Samarco.

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