ONU diz que foro privilegiado no Brasil estimula um desvio anual de R$ 200 bilhões por corrupção

onudiz

O foro privilegiado protege hoje 22 mil pessoas no Brasil

Dá pra acabar com esse absurdo? A resposta é sim!

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Isso só pode ser feito através de uma ampla reforma política, que atenda às reais necessidades e anseios da população.

A ‘instituição do foro privilegiado’, que visava a proteger às instituições, sofreu duas deturpações. Em primeiro lugar no nome, que seria foro especial e não privilegiado, e em segundo, em sua recente aplicação.

Vira e mexe assistimos à nomeação de ministros que são investigados e ganharam direito ao foro privilegiado. Isso não passa de uma deturpação à proteção prevista pela lei.

Vale lembrar que o nome tecnicamente correto é foro especial por prerrogativa de função. Pela nossa Constituição, presidente da República, ministros, todos os parlamentares, prefeitos e até membros do Ministério Público só podem ser julgados por cortes superiores.

O número elevado de pessoas com direito a foro especial por prerrogativa de função é um entrave ao sistema brasileiro de combate à corrupção.

Vagabundos, ladrões e corruptos usam o foro especial como uma proteção para delinquir, para aproveitar das brechas da legislação e agredir o erário, aquele dinheiro que teria que beneficiar a população, notadamente os mais humildes, que são os que mais precisam das políticas públicas.

Pesquisas feitas pela Fundação Getúlio Vargas (a pedido Fiesp) mostraram que R$ 80 bilhões são desviados por ano por corrupção, estimulada pelo foro privilegiado.

A FGV explica que os R$ 80 bilhões são valores superfaturados. A ONU diz que no Brasil são desviados, por ano, R$ 200 bilhões. O orçamento da Saúde para este ano chega perto de R$ 600 bilhões. É um disparate.

Acreditamos no avanço de uma proposta no Congresso para acabar com o foro privilegiado, e o próprio governo vai precisar tomar uma posição favorável ao fim deste benefício, para que todos tenham a mesma condição.

A Operação Lava Jato tem que continuar. O Brasil tem que tomar novos rumos.

Nosso povo merece viver em um país onde as pessoas tenham orgulho dos seus governantes, que têm obrigação ter honradez, decência e dignidade no exercício das suas funções públicas.

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