Diário do Brasil

Onde foi parar a PEC que institui concurso para ministros do STF,STJ e TCU? O senado engavetou?

A ‘revolução jurídica’ consta na proposta de emenda à Constituição (PEC 52/2015) de autoria do senador José Reguffe (DF/sem partido)

“O Judiciário hoje sofre um tráfico de influência, onde interesses variados tentam predominar […] não é correto um modelo onde o indicado vai julgar as ações de quem o indicou […] não é bom para a democracia e para a sociedade brasileira” disse o senador Reguffe.

A proposta prevê que, além dos ministros do STF, do STJ e do TCU, seja estabelecido concurso público para escolha dos conselheiros dos Tribunais de Contas dos estados e dos municípios.

Outra inovação que consta na PEC é a nomeação dos selecionados para mandatos de 5 anos:

“Mais pessoas terão oportunidade de chegar aos tribunais superiores […] é preciso oxigenar o sistema […] “ disse Reguffe.

A PEC 52/2015 está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas ainda não há indicação de relator.


 

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