Na véspera de Natal, presidenta assina decreto que pode perdoar as penas de Dirceu e Delúbio

FELIZDILMAb

O governo federal publicou hoje (véspera de Natal) no “Diário Oficial da União” decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff que concede o chamado indulto natalino, perdão a presos de todo o país que se enquadrem em critérios pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

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Segundo o decreto, quem obtém o indulto fica livre de cumprir o restante da pena e não tem nenhuma restrição, como se apresentar à Justiça periodicamente. O benefício está previsto na Constituição como uma atribuição do presidente da República e, tradicionalmente, é concedido na época do Natal.

O decreto poderá beneficiar, com o perdão da pena, alguns dos condenados no processo do mensalão do PT, que estão presos desde o fim de 2013, como José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

O decreto prevê o perdão para condenados que estejam em regime aberto, cujas penas restantes não ultrapassem oito anos, se não reincidentes, e seis anos, se reincidentes, desde que os condenados tenham cumprido 25% (1/4) da pena. Dirceu, Delúbio e os ex-deputados condenados no mensalão tiveram penas menores do que oito anos, estão em regime aberto e já cumpriram cada um mais de dois anos de pena.

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