Lewandoswski manda soltar membro do PCC acusado de comandar ataque a batalhão da PM

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O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski determinou que se conceda um habeas corpus revogando a prisão cautelar de um integrante do PCC

No recesso do Judiciário, Lewandowski concluiu que a prisão cautelar era “desnecessária”, pois não há alegação de que o preso interferiu no processo criminal.

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O Ministério Público do Ceará informou que Luís Fabiano Ribeiro Brito é integrante do PCC e foi até Fortaleza para coordenar ataques à estrutura policial, “planejando atingir batalhões, postos de vigilância, oficinas de manutenção de veículos de segurança, bem como atear fogo em viaturas e, principalmente, ceifar vidas de um número indeterminado de policiais”.

O acusado seria o organizador de um ataque a um batalhão da Polícia Militar em 2015.

O presidente do STF determinou que o acusado use tornozeleira eletrônica e fique proibido de deixar a cidade onde reside.

“Da análise detida dos autos, constato a existência de constrangimento ilegal na manutenção da segregação cautelar, pois, como se sabe, a presunção de inocência é princípio fundamental, de tal sorte que a prisão, antes da condenação definitiva, é situação excepcional no ordenamento jurídico”, escreveu.

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