Lei da mordaça? Militares se rebelam contra Temer e são repreendidos pelo Alto Comando

Centenas de integrantes das Forças Armadas têm usado as redes sociais para se manifestar contra o presidente Michel Temer

Alguns pedem a renúncia do presidente enquanto outros se declaram favoráveis à volta do regime militar.

Eduardo Bacellar Ferreira, almirante e comandante da Marinha , decidiu advertir energicamente as tropas.

Uma mensagem foi passada aos subordinados para que sigam ‘ao pé da letra’ o RDM (Regime Disciplinar Militar ), que proíbe opiniões, pronunciamentos, enfim, manifestações públicas sobre assuntos políticos.

Trocando em miúdos: ‘censura militar’ … lealdade ao comandante máximo das Forças Armadas, o sr. Michel ‘mala com propina’ Temer.

O recado do alto comando também engloba aqueles que estão na inatividade, porém que ainda prestam serviços à Marinha.

O RDM é ‘duro’ quando se trata de punições: a pena engloba repreensão, prisão e até mesmo demissão.

Uma advogada encontrou (dentro de um ônibus) um envelope que continha a ‘tal’ mensagem do comandante para seus subordinados e chegou a classificar a atitude de ‘Lei da Mordaça de Temer’.

O envelope foi entregue ao Ministério Público Federal e um pedido de investigação foi solicitado […] o órgão decidiu arquivar a representação e alegou ‘falta de elementos para comprovação da denúncia’

Um professor de Direito Penal Militar do DF defende que o direito à liberdade de expressão não é absoluto e deve ser interpretado de maneira correta:

“O presidente da República é a autoridade máxima que comanda as Forças Armadas, segundo reza a lei. Críticas ao sr. presidente podem resultar em responsabilidades penais e administrativas ao militar” alegou.

A maioria dos militares que pedem intervenção militar é formada por integrantes da reserva, porém o general de divisão (que também é vice-presidente do Clube Militar) alerta:

“A volta de qualquer militar ao poder só poderá ocorrer caso alguém da corporação se submeta às leis e se torne um candidato. Tal escolha deve ser feita pelo povo” frisou.

O general acredita que as publicações nas redes sociais (raramente) tem participação daqueles que estão na ativa:

“Os que estão na inatividade ainda prestam serviços às Forças e poderão ser submetidos ao Regime Disciplinar” disse.

A Marinha divulgou uma nota oficial reforçando o alerta:

“O comando da Marinha recomenda aos titulares de Organizações Militares para que orientem os militares (ativos e inativos) sobre as regras contidas no item 2 do artigo 7º do RDM que constitui contravenção disciplinar ‘censurar atos do poder superior’ […] o presidente da República exerce o comando supremo das Forças Armadas. Não cabe a esta instituição apresentar juízo de valor sobre assuntos políticos”.


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