Juiz determina que sigilo sobre empréstimos do BNDES a porto de Mariel seja quebrado: R$ 2,2 bilhões

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Marcelo Rebello Pinheiro, juiz da 16ª Vara Federal do DF, proferiu sentença favorável para que se exiba documentos referentes ao empréstimo do BNDES ao Porto de Mariel, em Cuba

“AS IRREGULARIDADES DEVEM SE SOBREPOR AO SIGILO” disse o juiz

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O valor da ‘benesse’ do BNDES ao porto cubano chega a US$ 682 milhões.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior [gestão Fernando Pimentel] havia classificado o contrato como secreto, justificando que nele constam informações sigilosas. Pelo decreto, o contrato só se faria conhecido em 2027.

Marcelo Pinheiro [juiz] disse que a existência de indícios de “irregularidades” nas operações de financiamento para reconstrução do Porto de Mariel “sobrepõe-se ao dever de sigilo sobre os contratos”.

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