Hélio Bicudo e Janaína Paschoal: “Rombo de R$ 120 bilhões prova que a nação foi enganada”

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Hélio Pereira Bicudo e Janaina Conceição Paschoal via UOL

Em 1º. de Setembro, apresentamos denúncia, por crime de responsabilidade, em face da presidente da República. Já naquele momento, narramos a fraude que significaram as pedaladas fiscais e o comportamento leniente da chefe da nação para com o conhecido escândalo do petrolão.

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Após a oposição encampar o pedido, foi protocolizado aditamento, para nossa honra, incluindo entre os denunciantes Miguel Reale Júnior, com a adesão do Movimento Brasil Livre, do Vem pra Rua e dos movimentos contra a corrupção. Depois, em novo aditamento, detalharam-se mais os atos praticados em 2015.

Pois bem, haja vista que se apuraram novos fatos, em 15 de outubro, um novo pedido, compilando a primeira denúncia e seus aditamentos, fora apresentado. Neste segundo pedido, imputaram-se à presidente da República vários crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/50. Em resumo, três são os pilares da acusação.

Primeiramente, acusa-se a presidente de ter instrumentalizado bancos públicos, utilizando-os para fazer pagamentos vedados e, o que é pior, não contabilizando os valores devidos.

A situação ganha contornos de fraude quando se constata que as instituições financeiras lançaram os créditos havidos junto ao governo, enquanto o governo não lançara os débitos. Desse modo, quem auditasse as contas do Tesouro Nacional acreditaria que o país tinha dinheiro, quando, na verdade, já estava sabidamente quebrado. Esse expediente iludiu os investidores e lesou a população, que achou que os programas sociais continuariam.

Em segundo lugar, atribui-se à presidente a publicação de decretos não numerados, abrindo créditos suplementares não autorizados pelo Congresso Nacional –ou seja, dando dinheiro para diversos órgãos, quando já se sabia do rombo nas contas públicas.

Alguns analistas têm dito que a aprovação do deficit de R$ 120 bilhões infirmaria a denúncia de impeachment. É justamente o contrário! O reconhecimento de tal deficit prova que, desde o início, os denunciantes tinham razão em aduzir que a nação fora enganada!

Em terceiro lugar, acusa-se a presidente de não ter responsabilizado seus subordinados, no episódio internacionalmente conhecido como petrolão. Infelizmente, após a apresentação da denúncia, os fatos desvendados pela Operação Lava Jato corroboram a acusação. Até mesmo o líder do governo no Senado foi preso, por arquitetar um plano de fuga para um importante diretor da Petrobras, homem de confiança de Dilma e Lula.

Se os escândalos não estivessem ocorrendo na área em que a presidente sempre se orgulhou de conhecer e comandar, até seria possível aceitar a tese de que ela não sabia de nada. No entanto, o desenrolar dos escândalos, justamente no setor ao qual se dedicara a vida toda, mostra que ela fez parte disso tudo. No mínimo, deixou de tomar providências para que a sangria estancasse.

Uma chefe de Estado, quando das primeiras notícias, haveria de afastar diretores e também retirar os amplos poderes que conferira ao ex-presidente, que funciona como operador das empresas que ganham bilhões em prejuízo dos cofres públicos.

Mas a presidente Dilma não só não tomou tais medidas, como insistiu em dizer para a nação, durante a eleição e mesmo neste ano de 2015, que as contas públicas estavam hígidas, e a Petrobras, muito saudável! Adotou, como de costume, o discurso de vítima.

Agora, andam falando em um pretenso golpe! Ora, o PT pediu o impeachment de Collor e de FHC! Curioso, quando o foco são os outros, o instrumento é democrático; quando visa o PT, é golpe? Acham que o povo brasileiro é bobo? Que ninguém os observa? Que podem tudo?

Esse discurso, que não convence mais ninguém, é a prova de que não há argumentos técnicos para fazer a defesa perante o Congresso Nacional. As medidas tomadas junto ao Supremo Tribunal Federal também evidenciam a falta de explicações para todos os atos imputados.

Não adianta o PT querer construir o factoide de que o país esta diante de um embate entre Cunha e Dilma. O que está em pauta é o modo PT de “administrar”! Nenhum brasileiro aguenta mais tanta mentira e desrespeito. O PT não fez o alardeado governo para os pobres. Perto do que favoreceu os ricos amigos do ex-presidente Lula, que ficaram bilionários a nossas custas, o que se gastou com Bolsa Família foi risível!

Uma outra evidência de que a presidente sempre soube de tudo é o fato de ela ter enviado elevados valores, sob a chancela de sigilosos, para países ditatoriais e pouco transparentes, o que já seria questionável em si. Mais recentemente, soube-se que, nesses países, as construtoras envolvidas na Lava Jato também ganharam licitações para obras, nem sempre entregues. Expedientes e mais expedientes para desviar verba pública, visando um projeto sórdido de poder.

A presidente da República teve a oportunidade de zelar pelo Brasil, mas preferiu trabalhar pelo PT. Não é possível ficar omisso diante de tal quadro. O pedido de impeachment não é de Cunha. Cunha apenas agiu na condição de presidente da Câmara. Aliás, caso não despachasse, poderia incorrer em prevaricação.

O pedido de impeachment segue assinado por cidadãos brasileiros, com largo apoio da sociedade; é constitucional, legítimo e está fática e juridicamente alicerçado. Se o PT está tão certo de que é insubsistente, que o enfrente!

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