Famílias de presos mortos em presídios do Maranhão receberão R$ 100 mil de indenização

A Justiça do Maranhão, através da Terceira Vara Federal, declarou que o Estado terá que indenizar parentes de detentos mortos nos presídios

O Estado terá que indenizar cada família dos sessenta e quatro detentos que morreram no período de janeiro de 2013 a janeiro de 2014.

O valor foi fixado em R$ 100 mil reais.

Também foi decretado que filhos dos detentos (dependentes) deverão receber uma pensão equivalente a 66% do salários mínimo até completar 25 anos.

Caso as ‘vítimas do Estado’ (os detentos) não tiverem filhos, a pensão valerá para o cônjuge atual.

Vale ressaltar que a ação foi impetrada pela OAB do Maranhão.

publicidade